Contrato por e-mail vale? Entenda os riscos para freelancers e produtoras

Você troca e-mail, alinha o job, entrega tudo certinho — e, na hora de pagar, o cliente some. Ou pior: diz que “não era isso que foi combinado”. A verdade é que muita gente do mercado criativo ainda acredita que o combinado no e-mail ou no WhatsApp já garante segurança jurídica. Mas será que isso realmente vale como contrato?

Um acordo feito por e-mail pode ter valor legal? Sim!

Mas a pergunta mais importante é: ele protege de verdade? Quando o combinado não está claro, completo e com provas suficientes, abre-se um espaço perigoso para conflitos, calotes e disputas judiciais. Para freelancers, produtoras e pequenas agências, esse tipo de descuido pode significar prejuízo financeiro e desgaste com clientes. E quando há uma quebra de expectativa ou interpretação ambígua, é difícil provar quem tinha razão se não houver um instrumento formal, com cláusulas bem definidas.

Sem contar que, um contrato jurídico formal é um título executivo extrajudicial, ou seja, ele tem força jurídica para ser cobrado diretamente na Justiça, sem precisar passar por um processo comum e demorado para “provar” a dívida. Isso significa que, por exemplo, se o cliente não pagar, você pode entrar com uma ação de execução e agilizar o recebimento do valor, com muito mais eficiência. Sem contrato, essa cobrança vira uma disputa longa, cheia de obstáculos e, muitas vezes, sem garantia de retorno.

O contrato é um mapa que organiza expectativas, delimita responsabilidades, fixa prazos, formas de pagamento e até o que acontece em caso de cancelamento. Ele garante, por exemplo, que você será pago mesmo que o cliente resolva “desistir” do projeto na última hora. Já o e-mail informal, por mais detalhado que pareça, dificilmente cobre todas essas situações de forma segura.

Além disso, muitos profissionais não sabem que a ausência de cláusulas específicas, como cessão de direitos autorais ou propriedade intelectual, pode gerar dor de cabeça com o uso indevido da obra. Imagina você criar uma identidade visual, e a empresa usar em outra campanha sem te pagar por isso — sem contrato, fica muito mais difícil impedir ou cobrar.

O que é melhor? O “combinado no zap/e-mail” ou contratos sólidos, personalizados e acessíveis, que protegem o seu trabalho e evitam ciladas?

Se você já lidou com um problema como esse, ou se quer evitar o próximo, fale com a gente. Para isso, basta clicar no botão do Whatsapp que aparece nessa página para você ser atendido.

Influencer sem contrato com agência: quem responde por problema com marca?

Você posta, engaja, entrega — e, no fim, é você quem leva o processo.


No mercado da influência, uma campanha pode impulsionar sua carreira… ou virar um pesadelo jurídico se os bastidores não estiverem bem amarrados. A marca diz que você feriu uma cláusula que nunca viu. A agência jura que te avisou, mas não tem nada assinado. Quando não há contrato com a agência que te representa, a pergunta que surge é: quem segura a bronca quando a marca reclama?


Essa situação é mais comum do que parece. A realidade é que muitos influenciadores fecham parcerias por mensagem, com promessas verbais e nenhum papel assinado. E, nesse cenário, a confiança vira vulnerabilidade. Se a campanha gera uma crise — por uso indevido de marca, quebra de cláusulas contratuais ou descumprimento de prazos —, o peso recai sobre quem está visivelmente associado à ação: o próprio influencer. A agência pode alegar que só intermediu. A marca pode acionar judicialmente quem aparece na publicação. E você, sem contrato, fica exposto de todos os lados.

O contrato de representação com agência não é só uma formalidade — é uma blindagem. Ele delimita responsabilidades, define quem responde pelo quê e traz segurança sobre propriedade intelectual, direitos de imagem e até pagamentos. Sem isso, qualquer mal-entendido vira um campo minado. A palavra da agência não substitui cláusula assinada. E, em caso de conflito, provas documentais fazem toda a diferença. O Código Civil até reconhece contratos verbais, mas quando o prejuízo é alto, só um contrato formal consegue te resguardar de verdade.

Além disso, é importante saber: o uso de marcas comerciais sem autorização pode gerar ações por danos materiais e morais, conforme previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). Isso vale mesmo que tenha sido a agência a fornecer o material. Se você assina os conteúdos, assume também os riscos legais.

Por isso, o ideal é que todo influencer tenha um contrato de representação claro com sua agência, e revise cada termo de campanha com um olhar jurídico. Isso não engessa a sua produção, pelo contrário: te dá liberdade para crescer no digital sem medo. Se o problema já aconteceu, ainda é possível buscar assessoria jurídica para entender o cenário, negociar e evitar que a situação se repita.

Cuidar da sua carreira é mais do que produzir conteúdo: é proteger sua imagem, seu nome e o que você constrói todos os dias.

Fale com a gente no WhatsApp e entenda como podemos ajudar a proteger o seu nome e seu trabalho.

Contrato para artista plástico: como proteger suas obras e evitar uso indevido

Você coloca alma, tempo e técnica na sua obra — e aí ela vai parar numa estampa de camiseta sem sua autorização. Ou é vendida pela galeria, mas você nunca vê esse valor. Situações como essas acontecem todos os dias no mercado de arte, e quase sempre têm uma causa em comum: a ausência de um contrato bem feito.

O contrato para um artista plástico é uma ferramenta de proteção e valorização da sua obra. É por meio dele que você define, de forma clara, quem pode usar a sua arte, para quê, por quanto tempo e de que forma. Sem isso, você perde o controle sobre sua própria criação — e corre o risco de ver sua obra associada a usos que não refletem seus valores, ou que não te geram retorno financeiro.

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) garante a proteção automática das suas obras, mas isso não impede que terceiros usem indevidamente sua criação. Quando isso acontece, ter um contrato escrito e assinado é o que fortalece sua posição numa disputa, seja extrajudicial ou judicial. É o contrato que vai delimitar se houve cessão ou licenciamento da obra, se o uso era exclusivo, se havia autorização para reprodução comercial ou não.

Além disso, quando você participa de exposições, feiras, residências ou trabalha com galerias e colecionadores, é essencial prever cláusulas sobre transporte, seguro, comercialização, percentuais em caso de venda, devolução da obra e responsabilidade por danos. São esses detalhes que evitam conflitos e garantem que o seu trabalho seja tratado com o profissionalismo que merece.

Outro ponto fundamental é o controle da reprodução: a obra pode ser usada em materiais promocionais? Em redes sociais? Em campanhas publicitárias? A resposta precisa estar no contrato. E, se sim, isso deve ser remunerado — ou ao menos limitado.

Contratos genéricos ou verbais não protegem sua arte como deveriam. Por isso, contar com um contrato personalizado, feito por um advogado que entende do mercado criativo, é o primeiro passo para atuar com segurança e autonomia.

Quer evitar o uso indevido da sua obra e garantir o seu reconhecimento e retorno financeiro? Fale com a gente no WhatsApp e descubra como o contrato certo pode mudar sua relação com o mercado.

Como um contrato protege o meu trabalho no setor criativo?

Imagina você fechar um serviço incrível com uma marca que você admira, entregar um projeto impecável e, meses depois, descobrir que estão lucrando em cima da sua criação — sem te dar o devido crédito ou pagamento. Ou pior, imagine sequer receber qualquer pagamento após a entrega? Pois é, isso acontece todos os dias com pessoas do setor criativo que negligenciam um detalhe essencial: o contrato.

Mas será que todo contrato resolve mesmo?

Vamos a um exemplo fictício, mas comum: Ana é estilista e foi chamada para colaborar com uma marca em uma coleção cápsula. Tudo foi conversado por WhatsApp e ligação. O projeto saiu, foi um sucesso de vendas, mas… Ana não viu um centavo. Nem o valor combinado informalmente, tampouco teve seu nome vinculado à campanha.

O problema aqui não foi falta de talento, nem de oportunidade. Foi ausência de proteção legal.

A informalidade no setor criativo ainda custa caro

No mundo da moda, da música, do design, da produção audiovisual, da arte e do digital, a criação é o coração do negócio. Mas é justamente nesse coração que muitos profissionais deixam uma porta escancarada para prejuízos — por não documentarem seus acordos com contratos formais.

Se você já pensou ou disse frases como “mas era meu amigo”, “achei que estava tudo certo”, ou “não deu tempo de fazer contrato”, você está em risco.

Lembre-se: o Direito não protege apenas quem cria, mas quem prova que criou — e isso começa por contratos bem feitos.

Ter contrato no setor criativo é a base jurídica que valida e protege suas ideias

Um bom contrato serve para:

  • Definir quem é dono de quê: direitos autorais, patrimoniais e morais.
  • Estabelecer valores, prazos e formas de pagamento.
  • Evitar mal-entendidos e “interpretações criativas” dos acordos.
  • Proteger sua marca e imagem em parcerias, campanhas ou colabs.
  • Garantir exclusividade ou delimitar territorialidade e duração da licença de uso da sua obra.

Não se trata de desconfiança — se trata de profissionalismo.

“Tá, mas o que eu preciso prestar atenção num contrato?”

Aqui vai um checklist básico para você ficar de olho:

  • Objeto do contrato: o que exatamente está sendo contratado? Uma criação? Uma licença de uso? Um serviço?
  • Direitos autorais: o contrato transfere ou apenas licencia o uso da sua criação?
  • Remuneração: valor fixo, variável, participação nos lucros ou royalties?
  • Prazo e rescisão: quando termina? Como e por quê pode ser encerrado?
  • Cláusulas de uso de imagem e marca: o seu nome ou logo podem ser usados? Como?

Esses pontos são especialmente sensíveis em áreas como audiovisual, design gráfico, branding e consultorias criativas​.

E se não tiver contrato? Quais as consequências?

Sem um contrato:

  • Você pode perder o controle sobre sua obra.
  • Dificilmente conseguirá comprovar a autoria ou a violação de direitos.
  • Fica vulnerável a exclusão de créditos e uso indevido da sua imagem ou ideia.
  • Corre o risco de não receber o combinado ou receber muito menos.

Isso sem falar no desgaste emocional e profissional.

Quando é hora de procurar ajuda especializada?

O ideal é contar com um suporte jurídico especializado o quanto antes! Antes mesmo de fechar qualquer projeto ou apresentar uma proposta. 

Sempre que houver:

  • Criação ou colaboração autoral;
  • Parcerias com marcas, plataformas ou outras pessoas criativas;
  • Campanhas publicitárias ou colabs;
  • Licenciamento de produtos, trilhas, roteiros, cursos e outros ativos criativos.

O advogado especialista não está ali para travar a criação — está para viabilizá-la com segurança. Cuidamos para que o contrato reflita não só seus direitos, mas também sua estética, seu valor e sua visão de futuro. Com linguagem acessível e estrutura alinhada ao mercado criativo. 

Bora transformar a insegurança em estratégia?

Se você sente que já passou da hora de profissionalizar suas relações comerciais e proteger seu trabalho com a seriedade que ele merece, vem conversar com a gente.

Nosso time atua com contratos no setor criativo sob medida para quem vive da própria arte, ideia ou projeto — com ética, visão de negócio e linguagem que faz sentido no seu mundo.

Clique no botão do WhatsApp e agende sua consultoria jurídica.

Para saber mais: Contratos e parcerias no setor criativo.

Como funciona o registro de marca para negócios do setor criativo?

Você pensou em cada detalhe: o nome, a identidade visual, o posicionamento da sua marca. Ela comunica com personalidade, traduz valores e tem potencial para crescer. No entanto, sem o registro no INPI, essa marca ainda está juridicamente vulnerável — e o risco de alguém se apropriar do que você criou é real.

Muitos agentes criativos acreditam que o processo de registro é burocrático, inacessível ou que só faz sentido para grandes empresas. No entanto, a verdade é que proteger sua marca desde o início é uma decisão estratégica que evita prejuízos, transmite profissionalismo e valoriza o seu negócio no mercado.

O que é registrar uma marca?

Registrar uma marca é garantir que você tenha o direito exclusivo de uso daquele nome, logotipo ou expressão visual, em todo o território nacional, dentro do seu segmento de atuação. No Brasil, o processo ocorre junto ao INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Sem o registro, qualquer pessoa pode, legalmente, pedir a titularidade do nome da sua marca. E se essa pessoa registrar antes de você, poderá inclusive te impedir de usar aquilo que você criou. Por isso, o registro é tão essencial.

O processo passo a passo

Embora cada caso exija uma análise estratégica, o processo básico segue estas etapas:

1. Pesquisa de anterioridade — Antes de tudo, é fundamental verificar se já existe alguma marca registrada igual ou semelhante à que você quer registrar. Essa análise vai além de uma simples busca no Google. É necessário conhecimento técnico para avaliar o risco de conflito no INPI.

2. Escolha da classe — As marcas são registradas conforme a atividade exercida. O INPI utiliza a Classificação de Nice para definir categorias (como roupas, produção audiovisual, serviços de design, entre outras). Escolher a classe errada pode invalidar ou limitar seu registro.

3. Protocolo do pedido — Com tudo definido, o pedido é protocolado no sistema do INPI, com os documentos e dados exigidos. A taxa de retribuição é gerada e precisa ser paga para que o processo avance.

4. Exame formal e publicação — Após a conferência inicial, o INPI publica o pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial), iniciando o prazo para eventuais oposições de terceiros.

5. Manifestação e exigências — Caso haja oposição ou exigência formal do INPI, é necessário apresentar defesa ou ajuste técnico, dentro do prazo legal.

6. Concessão e emissão do certificado — Se tudo estiver em conformidade, o INPI concede o registro e emite o certificado. A marca, então, passa a ter proteção legal por 10 anos, renováveis.

O que negócios criativos precisam considerar?

Negócios criativos têm particularidades que exigem atenção especial na hora do registro:

  • Em muitos casos, o nome da marca é também o nome artístico ou o projeto autoral de uma pessoa física.
  • Pode haver conflito com marcas registradas em segmentos próximos, como moda e conteúdo digital.
  • Marcas que envolvem nomes de pessoas, expressões regionais ou termos estrangeiros podem ter exigências extras.
  • Há situações em que o registro da marca deve ser feito em nome da pessoa física e, posteriormente, transferido para o CNPJ.

Por essas razões, a estratégia de registro para esse tipo de negócio deve ser pensada junto com um advogado especialista, que compreenda a linguagem e os desafios do setor criativo.

Por que o registro de marca deve ser feito com um advogado?

O processo de registro de marca exige análise técnica, estratégia jurídica e acompanhamento especializado. Um advogado com experiência em propriedade intelectual garante que cada etapa — desde a pesquisa de viabilidade até a concessão do certificado — seja realizada com segurança e eficiência. Mais do que protocolar um pedido, é necessário saber interpretar exigências do INPI, responder oposições, evitar colisões com marcas existentes e garantir que a marca esteja juridicamente blindada desde o início.

Além disso, o registro de marca precisa estar alinhado com a estrutura contratual do negócio: contrato social, licenciamento, colaborações e possíveis expansões. Portanto, fazer esse processo com suporte jurídico não é um luxo — é uma etapa essencial para proteger seu patrimônio intelectual e sustentar o crescimento do seu projeto.

Conclusão

Para negócios criativos, a marca é um ativo de valor estético, simbólico e comercial. Registrar é proteger o que você construiu com identidade e intenção. Mais do que isso, é abrir caminhos seguros para crescer.

Quer registrar sua marca com segurança e estratégia? O escritório Naila Trindade Advocacia é especializado em negócios criativos e oferece assessoria jurídica completa para proteger sua marca com o cuidado que ela merece. Fale com a gente pelo WhatsApp e comece seu processo hoje mesmo.

Como proteger sua ideia antes de apresentar para investidores?

Você teve uma ideia brilhante. Daquelas que poderiam transformar o mercado, gerar impacto e atrair investimentos. Mas antes de colocar tudo no pitch, surge a pergunta que dá frio na barriga: e se copiarem minha ideia?

Se você é fundador de uma startup, criador de soluções digitais ou desenvolvedor de produtos inovadores, essa dúvida provavelmente já te paralisou. O medo de ter sua criação usada por outra pessoa, sem reconhecimento ou retorno, é real — e muito comum.

Ideias são protegidas por lei?

Aqui está uma verdade que poucos gostam de ouvir: a ideia, por si só, não é protegida pela legislação brasileira. O que pode ser protegido são os meios concretos que materializam essa ideia — como um software, uma marca, uma tecnologia com aplicação prática, um nome comercial, um layout ou um contrato.

Portanto, o segredo está em transformar a ideia em algo estrategicamente registrável ou contratualmente protegido. Nesse ponto, contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença.

Como proteger sua tecnologia antes de buscar investimento?

  1. Registro de marca: se a sua solução tem um nome, identidade visual, domínio ou posicionamento já definidos, registre a marca no INPI. Isso mostra profissionalismo e impede que terceiros se apropriem da identidade do seu projeto.
  2. Direitos autorais sobre software: o código-fonte de um software pode ser registrado na plataforma do INPI (como programa de computador). Essa medida cria uma prova legal de autoria e protege sua criação contra plágio ou uso indevido.
  3. Acordos de confidencialidade (NDA): antes de apresentar seu projeto para investidores, parceiros ou desenvolvedores externos, formalize um NDA (Non-Disclosure Agreement). Esse contrato impede o uso indevido das informações apresentadas e garante que tudo o que for revelado esteja juridicamente protegido.
  4. Registro de propriedade intelectual complementar: dependendo do tipo de inovação, pode ser possível solicitar registro de desenho industrial, patente ou modelo de utilidade. Isso garante exclusividade legal sobre a aplicação da tecnologia no mercado.
  5. Formalização societária e contratual: muitos fundadores negligenciam essa etapa. Definir com clareza quem são os sócios, como será a divisão de responsabilidades e participação nos lucros, e o que acontece em caso de saída é essencial para evitar conflitos futuros e oferecer segurança para quem vai investir.

E se você não proteger sua ideia?

Infelizmente, o ecossistema da inovação está repleto de casos de startups que viram sua tecnologia ser copiada por players maiores — como a Six4Three no caso com o Facebook, ou a Netscape diante da Microsoft. Essas situações reforçam a importância de formalizar juridicamente o que se compartilha em rodadas de investimento e parcerias estratégicas.

Além disso, a ausência de proteção pode ser interpretada como imaturidade do negócio. Investidores sérios priorizam startups que já tomaram medidas jurídicas para proteger seus ativos intangíveis.

Quer atrair investimento? Comece pela segurança jurídica.

A assessoria jurídica especializada é mais do que um suporte — é um investimento estratégico. Com ela, é possível:

  • Criar um pacote completo de proteção jurídica da sua tecnologia
  • Formalizar contratos com cofundadores, desenvolvedores e parceiros
  • Estruturar juridicamente a apresentação para investidores
  • Evitar riscos de vazamento ou uso indevido da sua ideia

Além disso, contar com orientação jurídica evita decisões precipitadas e ajuda a construir um negócio com base sólida e confiável.

Fale com um advogado que entende de inovação

O escritório Naila Trindade Advocacia atua ao lado de startups, creators e projetos criativos que querem crescer com segurança. Proteja sua tecnologia com quem entende o valor da sua ideia.

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Como registrar minha marca sem ter CNPJ?

Você criou um nome forte, único, que traduz exatamente a essência do seu projeto criativo. Já tem Instagram, está no boca a boca, as pessoas começam a reconhecer. Mas aí bate a dúvida: “Será que preciso ter um CNPJ para registrar essa marca?”

Se essa pergunta já passou pela sua cabeça, saiba que você não está sozinho. Muitos criadores, artistas, empreendedores e autônomos seguram o registro da marca por acharem que precisam abrir empresa antes. Enquanto isso, o risco de outra pessoa registrar o nome que você criou — e usá-lo legalmente — só aumenta.

Preciso ter um CNPJ para registrar minha marca?

Não. Qualquer pessoa física pode registrar uma marca em seu nome, mesmo sem ter empresa aberta. Ou seja, se você é designer, artista visual, produtor cultural, influencer, artesão, ou qualquer outro profissional autônomo, você pode — e deve — proteger juridicamente a identidade do seu projeto.

A legislação exige apenas que você comprove a atividade exercida, mesmo que informalmente. Isso pode ser feito por meio de portfólio, redes sociais ativas, contratos ou outros documentos que demonstrem que você utiliza aquela marca de forma real.

Mas qual o problema de esperar para registrar depois que eu tiver um CNPJ?

Essa é a parte delicada. Quando você espera demais, abre espaço para que outra pessoa registre o nome antes de você — inclusive alguém que viu sua marca no Instagram, em eventos, em colaborações ou até entre conhecidos.

No Brasil, o sistema de marcas segue a lógica de prioridade de protocolo. Quem der entrada no pedido primeiro, mesmo que nunca tenha usado a marca na prática, tem mais chances de garantir o registro.

Sim, você pode perder o direito de usar o nome que criou, mesmo tendo pensado nele primeiro.

Agora imagine todo o investimento em identidade visual, domínio, estratégia de comunicação… indo por água abaixo porque outra pessoa “passou na frente” no INPI.

E se eu registrar em meu nome e depois abrir um CNPJ?

Ótima pergunta. Sim, é possível transferir a titularidade da marca para o seu futuro CNPJ depois. Um advogado pode te orientar para que o registro seja feito com isso em mente, evitando problemas na hora da transferência.

Ou seja, registrar em seu CPF não é um erro, é uma estratégia de proteção para quem está começando e ainda não formalizou a empresa.

Como funciona o processo de registro de marca para pessoa física?

O processo é praticamente o mesmo do que para pessoas jurídicas, mas exige atenção especial à documentação e à classificação da atividade. Alguns cuidados são fundamentais:

  • Definir corretamente os produtos e serviços ligados à marca
  • Comprovar o uso da marca na atividade exercida
  • Monitorar possíveis oposições ou exigências do INPI
  • Acompanhar o processo até a publicação da concessão

Além disso, é importante entender que o registro de marca não se resume a preencher um formulário no site do INPI. Trata-se de um processo técnico, com diversas etapas jurídicas e estratégicas. Um simples erro pode levar à negativa do pedido — ou criar brechas para que terceiros o contestem.

Deixar para depois pode sair muito mais caro

Quando você não registra, a sua marca fica juridicamente “no ar”. E caso outra pessoa a registre primeiro, você corre o risco de:

  • Ser impedido de usar o nome que já tornou conhecido
  • Ter que recomeçar do zero com uma nova identidade
  • Perder colaborações, contratos ou patrocínios por falta de regularização
  • Ser processado por uso indevido de marca registrada

Esses prejuízos podem ser evitados com uma assessoria jurídica especializada desde o início.

Registrar sua marca é mais do que segurança: é estratégia

Contar com um escritório especializado em propriedade intelectual garante que o seu pedido seja feito com clareza, estratégia e validade jurídica, considerando não só o momento atual, mas também o futuro do seu projeto criativo.

Além disso, um acompanhamento jurídico cuida de todas as etapas burocráticas, interpreta as decisões do INPI, responde exigências e protege sua criação com quem entende do seu universo.

Quer proteger sua marca com segurança?

Entre em contato com um dos nossos advogados especializados em proteção de marcas através do botão do WhatsApp à direita e agende um atendimento! 

Parceria sem contrato? Veja como isso pode virar uma dor de cabeça jurídica

Muitos clientes chegam para mim com a seguinte demanda: Rolou aquela collab dos sonhos. O projeto saiu, foi divulgado, teve engajamento e até proposta de evoluir para outros projetos. Mas, no fim, rolou desentendimento sobre quem tinha direito ao quê. E aí bate aquela pergunta: “e se a gente tivesse assinado um contrato?”

Se você atua no setor criativo — seja como produtor, designer, filmmaker, artista, influencer ou empreendedor cultural — provavelmente já viveu (ou quase viveu) esse tipo de situação. Parcerias informais são comuns nesse universo. No entanto, elas podem se transformar em uma verdadeira dor de cabeça jurídica quando os interesses começam a se chocar.

O que pode dar errado em uma parceria sem contrato?

A princípio, tudo parece fluir com confiança e entusiasmo. Entretanto, na prática, a ausência de um contrato pode deixar brechas jurídicas que afetam a autoria, os lucros, a gestão e até a reputação do seu negócio. Veja alguns exemplos de problemas recorrentes:

  • Conflito sobre quem é dono da ideia ou da obra final
  • Uso não autorizado do material por uma das partes
  • Falta de divisão clara de lucros, despesas ou propriedade intelectual
  • Rompimento unilateral sem previsão de consequências
  • Dificuldade em comprovar acordos verbais quando há litígio
  • Pra mim, o pior: quando não se identifica a parceria entre as partes e se discute quem prestou serviços para quem, ou seja, quem deve pagar pelo serviço prestado (lido com um caso delicadíssimo desse aqui no escritório). 

Além disso, em casos mais graves, a falta de formalização pode gerar perda de oportunidades comerciais, entraves em licenciamento de conteúdo e até judicialização.

Por que o contrato é tão essencial no setor criativo?

No Direito, o contrato é a ferramenta que dá previsibilidade e segurança às relações. Ele protege a colaboração, mas também evita abusos, mal-entendidos e responsabilidades inesperadas. E, ao contrário do que muitos pensam, um contrato bem-feito não engessa a criatividade — ele fortalece a liberdade e a confiança entre as partes.

Além disso, o setor criativo lida com bens imateriais de alto valor, como:

  • Propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, roteiros, trilhas, etc.)
  • Know-how e estratégias comerciais
  • Imagem, reputação e audiência
  • Dados sensíveis e informações de mercado

Proteger tudo isso com um contrato adequado é uma forma de preservar seu trabalho e o futuro do seu projeto.

Mas precisa mesmo de um advogado para fazer isso?

Sim. Modelos prontos da internet, adaptações ou contratos copiados não atendem às particularidades de um projeto criativo. Cada parceria tem suas nuances — e um contrato eficaz precisa considerar:

  • A natureza da colaboração (coprodução, job pontual, sociedade, licenciamento, etc.)
  • As obrigações de cada parte
  • A titularidade dos direitos autorais e de uso
  • A forma de remuneração ou divisão de lucros
  • A resolução de conflitos
  • O que acontece em caso de encerramento do projeto

Portanto, a assessoria jurídica especializada é o que garante que tudo isso esteja bem amarrado e juridicamente válido.

Quando é tarde demais?

Muita gente só procura um advogado quando o problema já está instalado. Nesse momento, a solução tende a ser mais cara, demorada e, muitas vezes, parcial.

Por isso, o ideal é prevenir. Formalizar a parceria desde o início — por mais simples que pareça — é o melhor caminho para proteger seu projeto, seu nome e seu patrimônio.

Transforme a confiança em segurança jurídica: Parceria de verdade se constrói com clareza. E um bom contrato é o primeiro passo para que isso aconteça.

Precisa formalizar uma parceria criativa?

O escritório Naila Trindade Advocacia está ao lado de empreendedores e criadores que querem crescer com segurança, originalidade e estrutura. Proteja seu projeto com um contrato sob medida para o seu negócio.

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Vai concorrer à editais? Não esqueça de inserir o registro de marca no orçamento.

Quando elaboramos um projeto para submeter à editais, nos preocupamos com orçamento, habilitação e o nome do projeto, certo? Muitas pessoas não sabem, mas é plenamente possível registrar o nome de projetos, em qualquer área que seja, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, como marca.

Imagine iniciar um grande projeto com ajuda de subsídios de editais e posteriormente perder a possibilidade de utilizar esse nome por que outra pessoa registrou?

O registro desse nome de marca possibilitará a proteção, tanto nominativa quanto figurativa, o blindando de cópias ou uso sem autorização.

Quais são as vantagens de registrar o nome do meu projeto?

O registro de marca agrega valor ao projeto, tornando-o mais atrativo para investidores e patrocinadores, que terão mais segurança e confiança no nome escolhido por você. Além disso, realizar o registro da marca do projeto assim que o inicia é uma medida preventiva que pode evitar dores de cabeça e prejuízos no futuro.

Registrar o nome do projeto como marca também protege juridicamente o projeto como um todo, impedindo o uso indevido do nome, pois a marca só poderá ser utilizada por não-titulares sob autorização expressa do titular.

Quais são os riscos de não registrar a marca do meu projeto?

Todo e qualquer projeto – seja para concorrer em editais ou não – deve ter o seu nome registrado. Isso garante que o projeto fique protegido de cópias e plágios e confusão entre os consumidores e apreciadores. Sem contar da possibilidade de utilização do mesmo nome em outros projetos parecidos, o que pode prejudicar enormemente o posicionamento comercial do projeto.

Você também pode estar do outro lado: Iniciar um projeto sem ter certeza da viabilidade de uso do nome que você escolheu e depois descobrir que você não pode mais usar esse nome pois outra pessoa já registrou. Isso serve para projetos sociais, projetos culturais, produtos de audiovisual, etc.

Enfim, dar prioridade a proteção do nome do seu projeto diminui as chances de você arriscar a perda de todo o investimento feito em posicionamento, divulgação/marketing e identidade visual.

Dessa forma, inserir o registro de marca no orçamento do projeto desde o início pode trazer tranquilidade e segurança para os proponentes e contribuir para o sucesso do projeto a longo prazo com segurança.

O que preciso saber para inserir o registro de marca no meu orçamento?

O registro de marca têm taxas federais que variam de acordo com o porte empresarial do titular, sendo possível também o registro da marca por pessoa física. Além disso, para o registro da sua marca ser feito de forma segura, com pouco risco de erros ou indeferimentos, deve ser realizada uma pesquisa específica de viabilidade da marca, realizada por um profissional, para evitar colidências e perder o investimento.

É importante destacar que o registro de marca é um processo que pode levar algum tempo e não é garantido que seja aprovado pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Por isso, é recomendável que o registro seja solicitado o quanto antes, para que haja tempo hábil para eventuais correções ou recursos caso a solicitação seja negada.

Outro ponto a ser considerado é que, ao registrar o nome do projeto como marca, é necessário renovar o registro após um determinado período de tempo, para que a proteção continue válida. Essa renovação também deve ser incluída no orçamento do projeto.

Caso deseje falar com um advogado especialista no tema, é só clicar no botão do WhatsApp ao lado direito da página.

Meu nome é a minha marca! Devo registrar?

Registrar o nome próprio como marca: uma estratégia de sucesso

Muitas pessoas conhecidas pelo público em geral já realizaram o registro do seu nome como marca. Esse é um processo que pode trazer grandes benefícios, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Neste artigo, vamos explicar como é possível registrar o nome próprio como marca e quais são as vantagens de realizar esse registro. Além disso, vamos citar dois casos de pessoas famosas que transformaram seus nomes em marcas de sucesso.

O que é o registro de marca?

Antes de falarmos especificamente sobre o registro do nome próprio como marca, é importante entender o que é o registro de marca de forma geral. O registro de marca é um processo legal que garante o direito exclusivo de uso de uma marca no mercado. Isso significa que, ao registrar uma marca, você se torna o seu único proprietário e pode impedir que outras pessoas ou empresas utilizem a mesma marca ou uma semelhante.

O registro de marca pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto por empresas, e tem validade de 10 anos. Após esse período, é possível renovar o registro por períodos sucessivos de 10 anos.

Como registrar o nome próprio como marca?

O registro do nome próprio como marca segue o mesmo processo do registro de qualquer outra marca. É preciso realizar uma pesquisa para verificar se o nome já não está sendo utilizado por outra pessoa ou empresa, e em seguida, dar entrada no processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No caso de pessoas físicas, é importante ressaltar que o nome precisa ser utilizado para alguma atividade comercial ou profissional, para que possa ser registrado como marca. Além disso, é importante lembrar que o registro do nome próprio como marca não garante o direito exclusivo de uso do nome em si, mas sim da sua utilização em atividades comerciais ou profissionais.

Quais são os benefícios de registrar o nome próprio como marca?

Registrar o nome próprio como marca pode trazer diversas vantagens tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

1. Proteção legal

Ao registrar o nome próprio como marca, você garante a proteção legal do uso exclusivo da sua marca no mercado. Isso significa que outras pessoas ou empresas não poderão utilizar o seu nome ou uma marca semelhante para atividades comerciais ou profissionais. Além disso, caso alguém tente utilizar a sua marca sem autorização, você pode acionar a justiça para garantir seus direitos.

2. Fortalecimento da imagem e marca pessoal

O registro do nome próprio como marca pode ajudar a fortalecer a sua imagem no mercado. Ao utilizar o seu nome como marca, você cria uma identidade forte e reconhecida pelo público. Isso pode ajudar na sua carreira profissional ou no sucesso da sua empresa.

3. Retorno financeiro

O registro do nome próprio como marca pode gerar receita através da venda ou licenciamento da sua marca. Isso significa que outras empresas podem pagar para utilizar a sua marca em seus produtos ou serviços, gerando assim uma fonte de renda adicional.

Vamos aos exemplos…

Agora que já entendemos como funciona o registro do nome próprio como marca e quais são os seus benefícios, vamos citar dois casos de sucesso de pessoas famosas que registraram seus nomes como marcas.

Gisele Bündchen

A modelo brasileira Gisele Bündchen é conhecida em todo o mundo não apenas pelo seu trabalho nas passarelas, mas também por sua marca pessoal. Em 2011, Gisele registrou seu nome como marca junto ao INPI, garantindo assim o uso exclusivo de sua marca em atividades comerciais ou profissionais. Além disso, Gisele licencia sua marca para diversas empresas, gerando uma fonte de receita adicional.

Cristiano Ronaldo

O jogador de futebol Cristiano Ronaldo também registrou seu nome como marca junto ao INPI. Além disso, ele possui diversas outras marcas registradas, como a “CR7”, que leva suas iniciais e o número de sua camisa nos campos de futebol. A marca CR7 é utilizada em diversas linhas de produtos, como roupas, sapatos e perfumes, gerando assim uma grande fonte de receita para o jogador.

Além desses exemplos, temos vários casos de influencers que registram o seu nome próprio no INPI, e até o seu nome de usuário em redes sociais como Instagram ou TikTok, para garantir a proteção desse nome no que tange a propriedade intelectual.

Conclusão

Registrar o nome próprio como marca pode ser uma estratégia de sucesso. O registro garante a proteção legal do uso exclusivo da marca no mercado, fortalece a imagem e marca pessoal do titular e pode gerar uma fonte de receita adicional. Além disso, muitas pessoas famosas já utilizam essa estratégia para monetizar através do seu nome, realizando parcerias através do licenciamento de marca. Se você é artista, influencer e/ou produtor de conteúdo, o registro do nome pessoal como marca pode ser fundamental para você. Portanto, se você ainda não registrou seu nome como marca, essa pode ser uma boa oportunidade de investir na sua marca pessoal ou na sua empresa.